Projeto: |
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PL 69 04/03/2010 (ver documento) |
Processo: |
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01-69/2010
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0069-2010 |
Promovente: |
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Alfredinho |
Ementa: |
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ESTABELECE NORMA GERAL PARA O ESTABELECIMENTO DE POLÍTICA DE LIMPEZA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ATENDIMENTO / CALENDARIO / COLETA / DISQUE ENTULHO / ENTULHO / LIMPEZA PUBLICA / MATERIAL DE CONSTRUCAO / MUNICIPE / NORMAS / PERCURSO / PRAZO / QUANTIDADE / RECOLHIMENTO / SERVICO TELEFONICO / SOLICITACAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0557-2011 ver documento Urbs0249-2012 ver documento Fin1103-2013
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 04/03/2010 | Encaminhado em 08/03/2010 | PESQUISA | Recebido em 08/03/2010 | Encaminhado em 29/03/2010 | CCJ | Recebido em 30/03/2010 | Encaminhado em 22/06/2011 | URB | Recebido em 28/06/2011 | Encaminhado em 23/03/2012 | FIN | Recebido em 23/03/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 15/03/2013 | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 07/05/2013 | FIN | Recebido em 09/05/2013 | Encaminhado em 20/06/2013 | SGP21 | Recebido em 20/06/2013 | Encaminhado em 19/01/2017 | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 03/03/2017 | SGP21 | Recebido em 03/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | |
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Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |